LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 877, de 22 de Setembro de 2020

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: PPA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 877/2020

Lei Ordinária Nº 827, de 05 de Setembro de 2017

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O PERÍODO FINANCEIRO DE 2018 A 2021"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 827/2017