LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 857, de 10 de Setembro de 2019

Lei Ordinária Nº 847, de 04 de Dezembro de 2018

Lei Ordinária Nº 846, de 04 de Dezembro de 2018

  • Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 846/2018

Lei Ordinária Nº 828, de 05 de Dezembro de 2017

  • Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 828/2017