LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 871, de 03 de Junho de 2020

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: LDO 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 871/2020

Lei Ordinária Nº 856, de 19 de Junho de 2019

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: LDO 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 856/2019

Lei Ordinária Nº 837, de 13 de Junho de 2018

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 837/2018