LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 885, de 16 de Março de 2021

  • Ementa: "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE"
  • Indexação: coronavirus
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 885/2021