Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 818, de 10 de Janeiro de 2017

  • Ementa: "Reajusta os vencimentos e salário família dos Servidores Públicos municipais da ativa, inativos, pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 818/2017

Lei Ordinária Nº 817, de 10 de Janeiro de 2017

Lei Ordinária Nº 816, de 10 de Janeiro de 2017

  • Ementa: "Autoriza subvenção APAE _ Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraisópolis"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 816/2017

Lei Ordinária Nº 815, de 10 de Janeiro de 2017

Lei Ordinária Nº 814, de 10 de Janeiro de 2017

  • Ementa: "Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do legislativo de Consolação e dá outras providências"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 814/2017

Lei Ordinária Nº 796, de 14 de Dezembro de 2015

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: CESTA BÁSICA CARENTE AUXILIO ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 796/2015

Lei Ordinária Nº 778, de 14 de Janeiro de 2015

  • Ementa: "Reajusta os vencimentos e salário família dos Servidores Públicos municipais da ativa, inativos, pensionistas e cargos comissionados do Poder Executivo e dá outras providências"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 778/2015

Lei Ordinária Nº 777, de 14 de Janeiro de 2015

Lei Ordinária Nº 776, de 14 de Janeiro de 2015

  • Ementa: "Autoriza subvenção para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraisópolis.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 776/2015

Lei Ordinária Nº 775, de 14 de Janeiro de 2015