Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 886, de 22 de Março de 2021

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB"
  • Indexação: FUNDEB
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 886/2021

Lei Ordinária Nº 885, de 16 de Março de 2021

  • Ementa: "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE"
  • Indexação: coronavirus
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 885/2021

Lei Ordinária Nº 884, de 04 de Março de 2021

  • Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSOLAÇÃO"
  • Indexação: TÍTULO, CIDADÃO HONORÁRIO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 884/2021

Lei Ordinária Nº 883, de 27 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISÓPOLIS"
  • Indexação: APAE, SUBVENÇÃO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 883/2021

Lei Ordinária Nº 882, de 27 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIO FAMÍLIA DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATIVA, INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: REAJUSTE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 882/2021

Lei Ordinária Nº 881, de 27 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: REAJUSTE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 881/2021

Lei Ordinária Nº 880, de 11 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "AUTORIZA SUBVENÇÃO AO HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SANTA TEREZA DE PARAISÓPOLIS"
  • Indexação: HOSPITAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 880/2021

Lei Ordinária Nº 879, de 11 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE BOVINO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: LEITE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 879/2021

Lei Ordinária Nº 878, de 11 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: CARGO , DIRETOR
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 878/2021

Lei Ordinária Nº 876, de 07 de Dezembro de 2020

  • Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: ORÇAMENTO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 876/2020