Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 838, de 13 de Junho de 2018

  • Ementa: "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 838/2018

Lei Ordinária Nº 837, de 13 de Junho de 2018

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 837/2018

Lei Ordinária Nº 836, de 18 de Abril de 2018

  • Ementa: "AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 836/2018

Lei Ordinária Nº 835, de 30 de Janeiro de 2018

  • Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 835/2018

Lei Ordinária Nº 834, de 30 de Janeiro de 2018

  • Ementa: "AUTORIZA SUBVENÇÃO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISÓPOLIS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 834/2018

Lei Ordinária Nº 833, de 30 de Janeiro de 2018

Lei Ordinária Nº 832, de 30 de Janeiro de 2018

  • Ementa: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ATIVA, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 832/2018

Lei Ordinária Nº 831, de 19 de Dezembro de 2017

Lei Ordinária Nº 830, de 19 de Dezembro de 2017

Lei Ordinária Nº 829, de 05 de Dezembro de 2017

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 829/2017