Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 507, de 24 de Novembro de 2005

Lei Ordinária Nº 485, de 27 de Abril de 2005

Lei Ordinária Nº 440, de 07 de Julho de 2003

Lei Ordinária Nº 433, de 23 de Maio de 2003

Lei Ordinária Nº 432, de 23 de Maio de 2003

  • Ementa: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PASSE DE ÔNIBUS PARA CARENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO"
  • Indexação: PASSE, TRATAMENTO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 432/2003

Lei Ordinária Nº 413, de 20 de Novembro de 2002

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: CMDCA, CONSELHO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 413/2002

Lei Ordinária Nº 381, de 23 de Agosto de 2001

Lei Ordinária Nº 340, de 28 de Maio de 1999

Lei Ordinária Nº 314, de 27 de Maio de 1997

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 314/1997

Lei Ordinária Nº 203, de 23 de Setembro de 1992