Lei Ordinária Nº 507, de 24 de Novembro de 2005

• Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 507/2005

Lei Ordinária Nº 485, de 27 de Abril de 2005

• Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 485/2005

Lei Ordinária Nº 440, de 07 de Julho de 2003

• Ementa: "Cria programa de construção de casas populares e da outras providências"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 440/2003

Lei Ordinária Nº 433, de 23 de Maio de 2003

• Ementa: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO FUNERAL"
• Indexação: AUXILIO FUNERAL
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 433/2003

Lei Ordinária Nº 432, de 23 de Maio de 2003

• Ementa: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PASSE DE ÔNIBUS PARA CARENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO"
• Indexação: PASSE, TRATAMENTO
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 432/2003

Lei Ordinária Nº 413, de 20 de Novembro de 2002

• Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Indexação: CMDCA, CONSELHO
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 413/2002

Lei Ordinária Nº 381, de 23 de Agosto de 2001

• Ementa: "Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes e dá outras providências"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 381/2001

Lei Ordinária Nº 340, de 28 de Maio de 1999

• Ementa: "!INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 340/1999

Lei Ordinária Nº 314, de 27 de Maio de 1997

• Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 314/1997

Lei Ordinária Nº 203, de 23 de Setembro de 1992

• Ementa: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 203/1992