Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 613, de 10 de Setembro de 2008

Lei Ordinária Nº 611, de 10 de Julho de 2008

  • Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 611/2008

Lei Ordinária Nº 569, de 22 de Junho de 2007

  • Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 440 DE 07 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  • Indexação: DOAÇÃO DE CASAS, CASA POPULAR
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 569/2007

Lei Ordinária Nº 552, de 03 de Abril de 2007

Lei Ordinária Nº 566, de 22 de Fevereiro de 2007

  • Ementa: "CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO - PRÓ-RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 566/2007

Lei Ordinária Nº 507, de 24 de Novembro de 2005

Lei Ordinária Nº 485, de 27 de Abril de 2005

Lei Ordinária Nº 440, de 07 de Julho de 2003

Lei Ordinária Nº 413, de 20 de Novembro de 2002

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: CMDCA, CONSELHO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 413/2002

Lei Ordinária Nº 381, de 23 de Agosto de 2001