Lei Complementar Nº 043, de 16 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "APLICA ALÍQUOTA MÍNIMA DE ISSQN À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CONSOLAÇÃO - APRACON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: ISSQN
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 043/2021

Lei Complementar Nº 042, de 16 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: IPTU, PLANTA DE VALORES
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 042/2021

Lei Complementar Nº 041, de 16 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO, A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSRL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007."
  • Indexação: TAXA DE LIXO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 041/2021

Lei Complementar Nº 040, de 14 de Setembro de 2021

  • Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 448/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: ISSQN
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 040/2021

Lei Complementar Nº 037, de 03 de Outubro de 2018

  • Ementa: "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 037/2018

Lei Complementar Nº 036, de 20 de Junho de 2018

  • Ementa: "APROVA VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 036/2018

Lei Complementar Nº 028, de 05 de Abril de 2018

  • Ementa: "CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 028/2018

Lei Complementar Nº 027, de 16 de Janeiro de 2017

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Consolação e dá outras providências"
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 027/2017

Lei Complementar Nº 022, de 26 de Abril de 2016

Lei Complementar Nº 021, de 29 de Março de 2016

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 021/2016