Lei Orgânica Municipal Nº 009, de 05 de Janeiro de 2017

Lei Orgânica Municipal Nº 008, de 03 de Agosto de 2015

  • Ementa: REVOGA O INCISO XVI DO ART. 42;E,INCISO XXXIV DO ART. 77, REVOGA AINDA, O §1º DO ART. 100 E, ALTERA O CAPUT DO ART. 100, ALTERA AINDA, O CAPUT DO ART. 198"
  • Indexação: EMENDA A LEI ORGÂNICA 008
  • Texto Orginal: Lei Orgânica Municipal Nº 008/2015

Lei Orgânica Municipal Nº 007, de 07 de Março de 2014

Lei Orgânica Municipal Nº 006, de 27 de Novembro de 2008

Lei Orgânica Municipal Nº 004, de 28 de Fevereiro de 2007

Lei Orgânica Municipal Nº 005, de 21 de Novembro de 2006

  • Ementa: "REVOGA O INCISO X DO § 2º DO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA DE CONSOLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: EMENDA A LEI ORGÂNICA 005
  • Texto Orginal: Lei Orgânica Municipal Nº 005/2006

Lei Orgânica Municipal Nº 003, de 07 de Março de 2006

Lei Orgânica Municipal Nº 002, de 05 de Setembro de 2005

Lei Orgânica Municipal Nº 001, de 19 de Junho de 2000

  • Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 55 AO ART. 58, E REVOGA DO ART. 78 AO ART. 82 E TODOS OS SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO"
  • Indexação: EMENDA A LEI ORGÂNICA 001
  • Texto Orginal: Lei Orgânica Municipal Nº 001/2000

Lei Orgânica Municipal Nº 001, de 30 de Dezembro de 1991