Lei Orgânica Municipal Nº 001, de 19 de Junho de 2000

• Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 55 AO ART. 58, E REVOGA DO ART. 78 AO ART. 82 E TODOS OS SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO"
• Indexação: EMENDA A LEI ORGÂNICA 001
• Texto Orginal: Lei Orgânica Municipal Nº 001/2000

Lei Ordinária Nº 340, de 28 de Maio de 1999

• Ementa: "!INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 340/1999

Lei Ordinária Nº 314, de 27 de Maio de 1997

• Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 314/1997

Lei Ordinária Nº 203, de 23 de Setembro de 1992

• Ementa: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 203/1992

Lei Orgânica Municipal Nº 001, de 30 de Dezembro de 1991

• Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO
• Indexação: LEI ORGÂNICA COM EMENDAS , ATÉ A 009
• Texto Orginal: Lei Orgânica Municipal Nº 001/1991

Lei Orgânica Municipal Nº 001, de 30 de Dezembro de 1991

• Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO
• Indexação: VERSÃO ORIGINAL, COMO FOI APROVADA EM 30/12/1991 (SEM EMENDAS)
• Texto Orginal: Lei Orgânica Municipal Nº 001/1991