Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 440, de 07 de Julho de 2003

Lei Ordinária Nº 413, de 20 de Novembro de 2002

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: CMDCA, CONSELHO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 413/2002

Lei Ordinária Nº 381, de 23 de Agosto de 2001

Lei Orgânica Municipal Nº 001, de 19 de Junho de 2000

  • Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 55 AO ART. 58, E REVOGA DO ART. 78 AO ART. 82 E TODOS OS SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO"
  • Indexação: EMENDA A LEI ORGÂNICA 001
  • Texto Orginal: Lei Orgânica Municipal Nº 001/2000

Lei Ordinária Nº 340, de 28 de Maio de 1999

Lei Ordinária Nº 314, de 27 de Maio de 1997

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 314/1997

Lei Ordinária Nº 203, de 23 de Setembro de 1992

Lei Orgânica Municipal Nº 001, de 30 de Dezembro de 1991

Lei Orgânica Municipal Nº 001, de 30 de Dezembro de 1991