Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 566, de 22 de Fevereiro de 2007

  • Ementa: "CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO - PRÓ-RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 566/2007

Lei Orgânica Municipal Nº 005, de 21 de Novembro de 2006

  • Ementa: "REVOGA O INCISO X DO § 2º DO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA DE CONSOLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: EMENDA A LEI ORGÂNICA 005
  • Texto Orginal: Lei Orgânica Municipal Nº 005/2006

Lei Complementar Nº 002, de 20 de Novembro de 2006

  • Ementa: "CRIA VAGA NO CARGO DE MOTORISTA EXISTENTE NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO, EM ATENÇÃO A DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 002/2006

Lei Complementar Nº 001, de 03 de Novembro de 2006

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGADA)
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 001/2006

Lei Complementar Nº 003, de 03 de Outubro de 2006

Lei Orgânica Municipal Nº 003, de 07 de Março de 2006

Lei Ordinária Nº 507, de 24 de Novembro de 2005

Lei Orgânica Municipal Nº 002, de 05 de Setembro de 2005

Lei Ordinária Nº 485, de 27 de Abril de 2005

Lei Complementar Nº 448, de 19 de Dezembro de 2003