Legislação On-line

Regimento Interno da Câmara Nº 001, de 20 de Setembro de 5210

  • Ementa: O Regimento Interno é, sem dúvida, a mola mestra organizacional da Câmara. É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. O Regimento Interno deve ser editado mediante resolução, conforme dispuser a Lei Orgânica, e dependerá sempre de deliberação do Plenário.
  • Indexação: Regimento Interno
  • Texto Orginal: Regimento Interno da Câmara Nº 001/5210

Lei Ordinária Nº 858, de 20 de Setembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, 1.000.000,00
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 858/2019

Lei Ordinária Nº 857, de 10 de Setembro de 2019

Lei Ordinária Nº 856, de 19 de Junho de 2019

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: LDO 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 856/2019

Atos da mesa Nº 121, de 06 de Maio de 2019

Atos da mesa Nº 120, de 02 de Maio de 2019

Lei Ordinária Nº 855, de 21 de Março de 2019

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CARGO DE RECEPCIONISTA DA UBS PARA CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 855/2019

Lei Ordinária Nº 854, de 21 de Março de 2019

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 854/2019

Lei Ordinária Nº 852, de 05 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 852/2019

Lei Ordinária Nº 851, de 05 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: "AUTORIZA SUBVENÇÃO APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISÓPOLIS"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 851/2019