Regimento Interno da Câmara Nº 001, de 20 de Setembro de 5210

• Ementa: O Regimento Interno é, sem dúvida, a mola mestra organizacional da Câmara. É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. O Regimento Interno deve ser editado mediante resolução, conforme dispuser a Lei Orgânica, e dependerá sempre de deliberação do Plenário.
• Indexação: Regimento Interno
• Texto Orginal: Regimento Interno da Câmara Nº 001/5210

Lei Ordinária Nº 863, de 03 de Dezembro de 2019

• Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Indexação: ORÇAMENTO 2020
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 863/2019

Lei Ordinária Nº 860, de 09 de Outubro de 2019

• Ementa: "CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Indexação: CARGOS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 860/2019

Lei Ordinária Nº 859, de 09 de Outubro de 2019

• Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Indexação: CARGO
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 859/2019

Lei Ordinária Nº 858, de 20 de Setembro de 2019

• Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, 1.000.000,00
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 858/2019

Lei Ordinária Nº 857, de 10 de Setembro de 2019

• Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
• Indexação: CREDITO ESPECIAL
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 857/2019

Lei Ordinária Nº 856, de 19 de Junho de 2019

• Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: LDO 2020
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 856/2019

Atos da mesa Nº 121, de 06 de Maio de 2019

• Ementa: Designa Assessora/Legislativo
• Texto Orginal: Atos da mesa Nº 121/2019

Atos da mesa Nº 120, de 02 de Maio de 2019

• Ementa: Exonera Assessor/Legislativo
• Texto Orginal: Atos da mesa Nº 120/2019

Lei Ordinária Nº 855, de 21 de Março de 2019

• Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CARGO DE RECEPCIONISTA DA UBS PARA CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 855/2019