Legislação On-line

Regimento Interno da Câmara Nº 001, de 20 de Setembro de 5210

  • Ementa: O Regimento Interno é, sem dúvida, a mola mestra organizacional da Câmara. É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. O Regimento Interno deve ser editado mediante resolução, conforme dispuser a Lei Orgânica, e dependerá sempre de deliberação do Plenário.
  • Indexação: Regimento Interno
  • Texto Orginal: Regimento Interno da Câmara Nº 001/5210

Lei Ordinária Nº 873, de 18 de Agosto de 2020

  • Ementa: "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: DEFESA CIVIL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 873/2020

Lei Ordinária Nº 872, de 18 de Agosto de 2020

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: ESPORTE, CONSELHO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 872/2020

Lei Ordinária Nº 871, de 03 de Junho de 2020

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: LDO 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 871/2020

Atos da mesa Nº 126, de 20 de Abril de 2020

Atos da mesa Nº 125, de 20 de Março de 2020

Atos da mesa Nº 124, de 02 de Janeiro de 2020

Atos da mesa Nº 123, de 02 de Janeiro de 2020

Atos da mesa Nº 122, de 02 de Janeiro de 2020

Lei Ordinária Nº 863, de 03 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: ORÇAMENTO 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 863/2019