Regimento Interno da Câmara Nº 001, de 20 de Setembro de 5210
-
Ementa: O Regimento Interno é, sem dúvida, a mola mestra organizacional da Câmara. É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. O Regimento Interno deve ser editado mediante resolução, conforme dispuser a Lei Orgânica, e dependerá sempre de deliberação do Plenário.
-
Indexação: Regimento Interno
-
Texto Orginal:
Regimento Interno da Câmara Nº 001/5210
Lei Ordinária Nº 863, de 03 de Dezembro de 2019
-
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
-
Indexação: ORÇAMENTO 2020
-
Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 863/2019
Resolução Nº 217, de 21 de Outubro de 2019
Lei Ordinária Nº 860, de 09 de Outubro de 2019
-
Ementa: "CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
-
Indexação: CARGOS
-
Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 860/2019
Lei Ordinária Nº 859, de 09 de Outubro de 2019
-
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
-
Indexação: CARGO
-
Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 859/2019
Lei Ordinária Nº 858, de 20 de Setembro de 2019
-
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Indexação: EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, 1.000.000,00
-
Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 858/2019
Lei Ordinária Nº 857, de 10 de Setembro de 2019
Lei Ordinária Nº 856, de 19 de Junho de 2019
-
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Indexação: LDO 2020
-
Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 856/2019
Atos da mesa Nº 121, de 06 de Maio de 2019
Atos da mesa Nº 120, de 02 de Maio de 2019