Legislação On-line

Regimento Interno da Câmara Nº 001, de 20 de Setembro de 5210

  • Ementa: O Regimento Interno é, sem dúvida, a mola mestra organizacional da Câmara. É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. O Regimento Interno deve ser editado mediante resolução, conforme dispuser a Lei Orgânica, e dependerá sempre de deliberação do Plenário.
  • Indexação: Regimento Interno
  • Texto Orginal: Regimento Interno da Câmara Nº 001/5210

Lei Ordinária Nº 863, de 03 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: ORÇAMENTO 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 863/2019

Resolução Nº 217, de 21 de Outubro de 2019

Lei Ordinária Nº 860, de 09 de Outubro de 2019

  • Ementa: "CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: CARGOS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 860/2019

Lei Ordinária Nº 859, de 09 de Outubro de 2019

  • Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  • Indexação: CARGO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 859/2019

Lei Ordinária Nº 858, de 20 de Setembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, 1.000.000,00
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 858/2019

Lei Ordinária Nº 857, de 10 de Setembro de 2019

Lei Ordinária Nº 856, de 19 de Junho de 2019

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: LDO 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 856/2019

Atos da mesa Nº 121, de 06 de Maio de 2019

Atos da mesa Nº 120, de 02 de Maio de 2019