Proposições - Pesquisa por Tema

Projeto de Lei Ordinária 982/2019

Identificação:
PLO-982/2019
Ementa/Assunto:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 981/2019

Identificação:
PLO-981/2019
Ementa/Assunto:
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL...
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 980/2019

Identificação:
PLO-980/2019
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 976/2019

Identificação:
PLO-976/2019
Ementa/Assunto:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
Autoria:
Executivo Municipal
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