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Tema: Lei Orçamentária Anual - LOA
Projeto de Lei Ordinária 982/2019
- Identificação:
- PLO-982/2019
- Ementa/Assunto:
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 981/2019
- Identificação:
- PLO-981/2019
- Ementa/Assunto:
- DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL...
- Autoria:
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 980/2019
- Identificação:
- PLO-980/2019
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Autoria:
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 976/2019
- Identificação:
- PLO-976/2019
- Ementa/Assunto:
- "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
- Autoria:
-
Executivo Municipal
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